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  Lei Ordinária 2.485/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.098/2019 28/06/2019MENCIONA

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