Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - 2020
Lei Ordinária2.513/2020 06/02/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020
Decreto1.380/2020 28/12/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 – LDO;
Decreto1.371/2020 08/12/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Decreto1.357/2020 19/11/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Decreto1.348/2020 28/10/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Decreto1.332/2020 28/09/2020MENCIONAArtigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Decreto1.331/2020 25/09/2020MENCIONAArtigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Decreto1.323/2020 11/09/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Decreto1.316/2020 25/08/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Decreto1.308/2020 04/08/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2020
Decreto1.294/2020 15/07/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Decreto1.278/2020 25/06/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2020
Decreto1.276/2020 23/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.267/2020 01/06/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Decreto1.253/2020 06/05/2020MENCIONALDO 2020
Decreto1.247/2020 22/04/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Decreto1.240/2020 03/04/2020MENCIONAartigo 17; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020;
Decreto1.239/2020 31/03/2020MENCIONALDO 2020
Decreto1.229/2020 11/03/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.220/2020 21/02/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.214/2020 14/02/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.192/2020 02/01/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias

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