Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA – CMDRPC, NOMEADO PELO DECRETO Nº 888, DE 25 DE MAIO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.078, DE 25 DE ABRIL DE 2019.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2019