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  Decreto 1.179/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.163/2019 06/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONA
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONAArt. 74; Inciso I do Art. 74; Art. 81
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.896/2023 14/11/2023MENCIONA
Decreto1.896/2023 14/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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