Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO E DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONAartigo 71, inciso XVI, e artigo 74, incisos II e III,artigo 74, incisos II e III e §§ 1º e 4º , artigo 74, incisos II e III e §§ 1º e 4º ,artigo 21,artigo 74, inciso III e parágrafos,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação