Ementa: “REVOGA O INCISO VII, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.251, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.251/2020 06/05/2020MENCIONA
Decreto1.251/2020 06/05/2020REVOGA inciso VII, do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.280/2020 29/06/2020MENCIONA

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