Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Caraguatatuba de que trata o Decreto Municipal nº. 1.251, de 06 de maio de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1. 257, de 18 de maio de 2020".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.257/2020 18/05/2020MENCIONA
Decreto1.251/2020 06/05/2020MENCIONA
Decreto1.251/2020 06/05/2020MENCIONAProrroga prazo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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