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  Decreto 1.251/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Caraguatatuba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.245/2020 16/04/2020MENCIONA
Decreto1.243/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto1.238/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto1.237/2020 25/03/2020MENCIONA
Decreto1.234/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.235/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto1.230/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAartigo 159

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.280/2020 29/06/2020MENCIONA
Decreto1.280/2020 29/06/2020MENCIONAProrroga prazo
Decreto1.268/2020 01/06/2020REVOGAInciso XVIII do Art. 3°
Decreto1.257/2020 18/05/2020MENCIONA
Decreto1.257/2020 18/05/2020REVOGA inciso VII, do artigo 3º
Decreto1.255/2020 12/05/2020MENCIONA

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