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  Decreto 1.284/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE BAIRROS DE CARAGUATATUBA, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 842/2018.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.174/2019 28/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.093/2019 19/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.059/2019 12/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto842/2018 01/03/2018ALTERAComposição do Grupo Gestor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.844/2023 31/07/2023MENCIONA

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