Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE BAIRROS DE CARAGUATATUBA, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 842/2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1059/2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2019