Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1063, DE 21 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA - CMPCC.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2020