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  Decreto 1.063/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARAGUATATUBA - CMPCC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto704/2017 05/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto600/2016 23/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAArt. 39 e 40; Art. 39, § 3º e Art. 40, § 1º, § 4º;
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.285/2016 10/05/2016MENCIONAartigo 40, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.453/2021 22/04/2021MENCIONA
Decreto1.338/2020 07/10/2020ALTERAArtigo 1°; Artigo 3°

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