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  Decreto 1.344/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCA”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.261/2020 21/05/2020MENCIONA
Decreto1.155/2019 21/10/2019MENCIONA
Decreto1.105/2019 22/07/2019MENCIONA
Decreto935/2018 22/08/2018MENCIONA
Decreto935/2018 22/08/2018ALTERAProrroga prazo do mandato dos atuais membros do Conselho
Lei Ordinária1.885/2010 17/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.420/2021 10/03/2021MENCIONA

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