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  Decreto 1.261/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 935, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.155/2019 21/10/2019MENCIONA
Decreto1.105/2019 22/07/2019MENCIONA
Decreto935/2018 22/08/2018ALTERAAlíena "a" do Inciso I do Art. 1°
Decreto935/2018 22/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.420/2021 10/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.344/2020 13/10/2020MENCIONA

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