Ementa: “Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 1.156, de 24 de outubro de 2019, que dispõe sobrea nomeação de membros para a nova gestão doConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020