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  Decreto 1.386/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “RETIFICA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 942, DE 31 DE AGOSTO DE 2018”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021

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Decreto942/2018 31/08/2018ALTERARetifica o Art. 4º

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