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  Decreto 1.234/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Declara situação de emergência em todo território do município de Caraguatatuba, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.230/2020 16/03/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.396/2021 04/02/2021MENCIONA
Decreto1.287/2020 09/07/2020ALTERAinciso XII, do artigo 2°
Decreto1.270/2020 09/06/2020ALTERAinciso XII, do artigo 2°
Decreto1.268/2020 01/06/2020REVOGAInciso XVII e parágrafo único do Art. 2°
Decreto1.255/2020 12/05/2020MENCIONA
Decreto1.254/2020 11/05/2020MENCIONA
Decreto1.254/2020 11/05/2020ALTERAProrroga prazo das medidas preventivas
Decreto1.251/2020 06/05/2020MENCIONA
Decreto1.250/2020 30/04/2020MENCIONA
Decreto1.249/2020 28/04/2020MENCIONA
Decreto1.246/2020 22/04/2020MENCIONA
Decreto1.246/2020 22/04/2020MENCIONAProrroga prazo
Decreto1.245/2020 16/04/2020MENCIONA
Decreto1.243/2020 07/04/2020ALTERAMedidas preventivas prorrogadas até o dia 22/04/2020
Decreto1.242/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto1.241/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto1.240/2020 03/04/2020MENCIONA
Decreto1.239/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto1.238/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto1.237/2020 25/03/2020MENCIONA
Decreto1.235/2020 20/03/2020MENCIONA§ 2º, do inciso V, do artigo 2º; parágrafo único, do inciso III, do artigo 2º

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