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  Decreto 1.305/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a designação de servidores para assinatura de cheques vinculados às contas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso."
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.166/2019 11/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto50/2013 07/05/2013MENCIONAartigo 3°;
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAartigo 21; Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.555/2021 19/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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