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  Lei Ordinária 2.556/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESDOBRAR DOTAÇÕES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021;
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.583/2021 24/11/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei Ordinária2.572/2021 06/10/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei Ordinária2.565/2021 02/09/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei Ordinária2.564/2021 02/09/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei Ordinária2.563/2021 02/09/2021MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias de 2021
Decreto1.466/2021 27/05/2021MENCIONA

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