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  Decreto 1.481/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 724, DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.139, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2021

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Decreto1.413/2021 01/03/2021MENCIONA
Decreto1.134/2019 05/09/2019MENCIONA
Decreto724/2017 28/07/2017ALTERAinciso V do artigo 1°
Decreto724/2017 28/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.139/2014 27/02/2014MENCIONAArtigo 14

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