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  Lei Ordinária 920/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/1977 18/10/1977REVOGA TOTALMENTE

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