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  Decreto 1.498/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL GESTOR DA ORLA MARÍTIMA DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2021

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Decreto2.415/2025 17/12/2025MENCIONA
Decreto2.415/2025 17/12/2025ALTERACaput do Art. 1º e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII

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