Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.563/2021 02/09/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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