Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.522, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.606, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022

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Decreto1.606/2022 16/03/2022MENCIONA
Decreto1.522/2021 13/09/2021ALTERAalínea "a", inciso I e alínea "c' do inciso II do Art. 1º
Decreto1.522/2021 13/09/2021MENCIONA

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