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  Decreto 1.756/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.225/2020 03/03/2020MENCIONA
Decreto1.225/2020 03/03/2020ALTERAProrroga o prazo do mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.850/2023 31/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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