Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.444, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERÊ - FMPNMJ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2023

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Decreto1.444/2021 09/04/2021MENCIONA
Decreto1.444/2021 09/04/2021ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária2.510/2019 16/12/2019MENCIONA

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