Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.444, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERÊ - FMPNMJ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.