Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.444, de 09 de abril de 2021, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.777, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a designação de servidores para a gestão financeira do Fundo Municipal do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê - FMPNMJ, de que trata a Lei Municipal nº 2.510, de 16 de dezembro de 2019