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  Decreto 1.444/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERÊ - FMPNMJ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.510/2019 16/12/2019MENCIONAFundo Municipal do Parque Natural Municipal
Lei Ordinária2.510/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 5º
Decreto700/2017 29/05/2017MENCIONA Conselho Gestor do Parque Natural Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.777/2023 20/03/2023MENCIONA
Decreto1.777/2023 20/03/2023ALTERAArt. 3º

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