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  Lei Ordinária 2.662/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2023

Anexos

Descrição:
Anexo.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.618/2022 24/06/2022MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.742/2024 25/09/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2024
Lei Ordinária2.737/2024 05/07/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.724/2024 12/06/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.707/2024 22/02/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.695/2023 30/11/2023ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária2.672/2023 25/08/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto2.029/2024 27/09/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2024
Decreto2.026/2024 23/09/2024MENCIONAArt. 16, inciso III
Decreto2.017/2024 04/09/2024MENCIONAArt. 16, inciso III
Decreto2.009/2024 22/08/2024MENCIONAArt. 16, inciso III
Decreto1.996/2024 18/07/2024MENCIONAinciso III do art. 16
Decreto1.996/2024 18/07/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Decreto1.995/2024 10/07/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.987/2024 24/06/2024MENCIONAinciso III do art. 16
Decreto1.987/2024 24/06/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Decreto1.979/2024 12/06/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.971/2024 17/05/2024MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.958/2024 18/04/2024MENCIONAInciso III do Art. 16
Decreto1.948/2024 20/03/2024MENCIONAinciso III do Art. 16
Decreto1.940/2024 06/03/2024MENCIONAartigo 16, inciso III
Decreto1.935/2024 22/02/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentária
Decreto1.919/2024 19/01/2024MENCIONAartigo 16, inciso III
Decreto1.907/2023 06/12/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.893/2023 07/11/2023MENCIONALei das Diretrizes
Decreto1.879/2023 22/09/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.860/2023 01/09/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias

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