Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2024, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.707/2024 22/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.662/2023 23/06/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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