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  Decreto 1.845/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.764, DE 08 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA - CMDMC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.764/2023 08/03/2023ALTERAalíneas “a” e “d” do inciso I e as alíneas “d” e “g” do inciso II do Art. 1º
Decreto1.764/2023 08/03/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.019/2024 09/09/2024MENCIONA
Decreto1.941/2024 07/03/2024MENCIONA

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