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  Decreto 1.764/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA - CMDMC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.632/2022 07/11/2022MENCIONAArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.019/2024 09/09/2024ALTERAAlíneas "d", "e", 'f" e "h" do inciso I, do Art. 1º
Decreto1.941/2024 07/03/2024ALTERAalínea “a” do inciso I e a alínea “d” do inciso II, ambas do artigo 1º
Decreto1.941/2024 07/03/2024MENCIONA
Decreto1.845/2023 31/07/2023ALTERAalíneas “a” e “d” do inciso I e as alíneas “d” e “g” do inciso II do Art. 1º
Decreto1.845/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.811/2023 08/05/2023MENCIONA

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