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  Decreto 2.019/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1. 764, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba - CMDMC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2024

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Decreto1.845/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.764/2023 08/03/2023ALTERAAlíneas "d", "e", 'f" e "h" do inciso I, do Art. 1º

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