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  Lei Complementar 121/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.065, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013ALTERAartigo 49, incisos IV e V e § 2º, o artigo 54, §§ 3º e 4º, Anexo I e Anexo II
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONAAnexo II
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArt. 209

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.899/2023 22/11/2023MENCIONA

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