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  Lei Ordinária 2.395/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2011, ÀS PESSOAS CARENTES, RELATIVAMENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2011 28/01/2011MENCIONAincisos V, VI e VII do artigo 2º
Decreto20/2011 28/01/2011MENCIONAartigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.908/2023 07/12/2023MENCIONA
Decreto1.393/2021 02/02/2021MENCIONA

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