Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.599, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI.