Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1. 599, de 23 de fevereiro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.929, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 0112020, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social João Marchesi.