Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1. 599, de 23 de fevereiro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.929, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 0112020, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social João Marchesi.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.929/2024 20/02/2024MENCIONA
Decreto1.599/2022 23/02/2022ALTERAArt. 1º
Decreto1.599/2022 23/02/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação