JOSÉ ERNESTO GHEDIN SERVIDEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.707, de 22 de fevereiro de 2024, decreta:
Art. 1º Fica criada a seguinte dotação orçamentária no Orçamento do Município no exercício de 2024, de que trata a Lei Municipal nº 2.700, de 29 de dezembro de 2023:
Dotação a Criar - 1 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
Programa: |
0163 |
Fomento da Cultura |
Ação: |
2441 |
Fomento da Produção Cultural |
Fonte: |
05 |
Transferência e convênios Federais - Vinculados |
Natureza: |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
Dotação a Criar - 2 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
Programa: |
0163 |
Fomento da Cultura |
Ação: |
2441 |
Fomento da Produção Cultural |
Fonte: |
05 |
Transferência e convênios Federais - Vinculados |
Natureza: |
339045 |
Subvenções Econômicas |
Dotação a Criar - 3 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
Programa: |
0163 |
Fomento da Cultura |
Ação: |
2441 |
Fomento da Produção Cultural |
Fonte: |
05 |
Transferência e convênios Federais - Vinculados |
Natureza: |
449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
Dotação a Criar - 4 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.02 |
Fundo Municipal de Cultura |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
Programa: |
0163 |
Fomento da Cultura |
Ação: |
2441 |
Fomento da Produção Cultural |
Fonte: |
05 |
Transferência e convênios Federais - Vinculados |
Natureza: |
339036 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
Dotação a Criar - 5 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.01 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
Programa: |
0148 |
Otimização da Gestão Pública |
Ação: |
2432 |
Manutenção e Operação do Teatro Mário Covas |
Fonte: |
01 |
Tesouro |
Natureza: |
339030 |
Material de Consumo |
Dotação a Criar - 6 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.01 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
391 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
Programa: |
0148 |
Otimização da Gestão Pública |
Ação: |
2433 |
Manutenção e Operação do Polo Cultural |
Fonte: |
01 |
Tesouro |
Natureza: |
339036 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
Dotação a Criar - 7 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
04 |
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Órgão: |
04.22 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Unidade: |
04.22.01 |
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba |
Função: |
13 |
Cultura |
Subfunção: |
392 |
Difusão Cultural |
Programa: |
0163 |
Fomento da Cultura |
Ação: |
2436 |
Projetos Culturais |
Fonte: |
01 |
Tesouro |
Natureza: |
449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
Dotação a Criar - 8 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
03 |
Instituto de Previdência Municipal de Caraguatatuba |
Órgão: |
03.21 |
Instituto de Previdência de Caraguatatuba |
Unidade: |
03.21.01 |
CARAGUAPREV |
Função: |
09 |
Previdência Social |
Subfunção: |
272 |
Previdência do Regime Estatutário |
Programa: |
0148 |
Otimização da Gestão Pública |
Ação: |
2072 |
Manutenção do Caraguaprev |
Fonte: |
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
Natureza: |
339047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
Dotação a Criar - 9 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba |
Órgão: |
02.13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania |
Unidade: |
02.13.01 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania |
Função: |
08 |
Assistência Social |
Subfunção: |
122 |
Administração Geral |
Programa: |
0148 |
Otimização da Gestão Pública |
Ação: |
2268 |
Manutenção da Secretaria |
Fonte: |
05 |
Transferência e convênios Federais - Vinculados |
Natureza: |
449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
Dotação a Criar - 10 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba |
Órgão: |
02.08 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania |
Unidade: |
02.08.01 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania |
Função: |
17 |
Saneamento |
Subfunção: |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
Programa: |
0149 |
Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana |
Ação: |
2428 |
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura |
Fonte: |
02 |
Transferência e convênios Estaduais - Vinculados |
Natureza: |
339042 |
Auxílios |
Dotação a Criar - 11 |
||
Código |
Descrição |
|
Instituição: |
02 |
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba |
Órgão: |
02.02 |
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
Unidade: |
02.02.03 |
Assistência Judiciária |
Função: |
02 |
Judiciária |
Subfunção: |
061 |
Ação Judiciária |
Programa: |
0151 |
Valorização do Bem-estar do Povo Caiçara |
Ação: |
2444 |
Manutenção da Assistência Judiciária |
Fonte: |
01 |
Tesouro |
Natureza: |
339036 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.773.885,53 (oitenta e cinco milhões, setecentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2024, observando-se as respectivas classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas:
Suplementações:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA. |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
49 |
02.02.02 | 02.061.0148.2389 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
66.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
143 |
02.06.01 | 15.451.0149.2274 | 02 | 4.4.90.51.00 |
02 |
1.858.927,61 |
Obras e Instalações |
|||
148 |
02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 01 | 4.4.90.51.00 |
01 |
20.034.638,02 |
Obras e Instalações |
|||
149 |
02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 02 | 4.4.90.51.00 |
02 |
2.820.889,30 |
Obras e Instalações |
|||
151 |
02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 07 | 4.4.90.51.00 |
07 |
32.166.983,39 |
Obras e Instalações |
|||
153 |
02.06.01 | 15.451.0149.2443 | 02 | 4.4.90.51.00 |
02 |
46.048,16 |
Obras e Instalações |
|||
277 |
02.10.02 | 12.306.0150.2380 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
192.279,23 |
Material de Consumo |
|||
278 |
02.10.02 | 12.306.0150.2381 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
55.928,69 |
Material de Consumo |
|||
279 |
02.10.02 | 12.306.0150.2382 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
133.842,05 |
Material de Consumo |
|||
413 |
02.10.10 | 12.306.0150.2386 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
1.937.313,90 |
Material de Consumo |
|||
414 |
02.10.10 | 12.306.0150.2386 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
962.410,29 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
299 |
02.10.03 | 12.361.0150.2052 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
9.100,87 |
Material de Consumo |
|||
300 |
02.10.03 | 12.361.0150.2052 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
10.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
420 |
02.10.11 | 12.362.0150.2312 | 02 | 3.3.90.32.00 |
02 |
234.732,00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|||
702 |
02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
474.443,42 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
663 |
02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 02 | 4.4.90.52.00 |
02 |
770.131,31 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
685 |
02.14.01 | 10.303.0151.2337 | 02 | 3.3.90.32.00 |
02 |
260.000,00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|||
678 |
02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 02 | 3.3.90.39.00 |
02 |
1.220.609,69 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
614 |
02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 3.1.90.11.00 |
05 |
14.000,00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|||
641 |
02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
773.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
645 |
02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 3.3.50.85.00 |
05 |
133.000,00 |
Contrato de Gestão |
|||
668 |
02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.50.39.00 |
05 |
4.800.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
673 |
02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
1.200.000,00 |
Material de Consumo |
|||
679 |
02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
2.569.783,61 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
693 |
02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
350.000,00 |
Material de Consumo |
|||
703 |
02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
400.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
595 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
947.121,09 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
494 |
02.13.02 | 08.122.0148.2330 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
10.000,00 |
Material de Consumo |
|||
500 |
02.13.02 | 08.122.0148.2330 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
10.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
503 |
02.13.02 | 08.122.0148.2330 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
10.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
578 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
323.898,34 |
Material de Consumo |
|||
583 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 3.3.90.33.00 |
05 |
5.000,00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|||
589 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
435.654,28 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
591 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 05 | 3.3.90.40.00 |
05 |
30.000,00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
|||
505 |
02.13.02 | 08.243.0151.2357 | 05 | 3.3.50.39.00 |
05 |
20.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
530 |
02.13.02 | 08.244.0151.2326 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
115.000,00 |
Material de Consumo |
|||
541 |
02.13.02 | 08.244.0151.2326 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
221.812,20 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
545 |
02.13.02 | 08.244.0151.2326 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
105.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
511 |
02.13.02 | 08.244.0151.2250 | 05 | 3.3.90.30.00 |
05 |
5.000,00 |
Material de Consumo |
|||
512 |
02.13.02 | 08.244.0151.2250 | 05 | 3.3.90.33.00 |
05 |
3.000,00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|||
516 |
02.13.02 | 08.244.0151.2250 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
60.750,22 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
520 |
02.13.02 | 08.244.0151.2250 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
45.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
567 |
02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
150.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
577 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 02 | 3.3.90.30.00 |
02 |
8.810,00 |
Material de Consumo |
|||
585 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 02 | 3.3.90.36.00 |
02 |
20.675,64 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|||
588 |
02.13.02 | 08.244.0151.2328 | 02 | 3.3.90.39.00 |
02 |
281.504,19 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
537 |
02.13.02 | 08.244.0151.2326 | 02 | 3.3.90.36.00 |
02 |
144.937,62 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|||
553 |
02.13.02 | 08.244.0151.2327 | 02 | 3.3.90.30.00 |
02 |
775,91 |
Material de Consumo |
|||
850 |
02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
2.974.747,32 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
798 |
02.18.02 | 08.242.0155.2375 | 01 | 4.4.90.51.00 |
01 |
86.303,77 |
Obras e Instalações |
|||
800 |
02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 3.3.50.39.00 |
01 |
849.103,00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|||
801 |
02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 3.3.90.30.00 |
01 |
20.000,00 |
Material de Consumo |
|||
802 |
02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 3.3.90.33.00 |
01 |
10.000,00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|||
804 |
02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
250.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
805 |
02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 4.4.90.51.00 |
01 |
100.000,00 |
Obras e Instalações |
|||
806 |
02.18.03 | 08.241.0155.2374 | 01 | 4.4.90.52.00 |
01 |
917.234,72 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
Dotação a criar 9 |
02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
100.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
Dotação a criar 10 |
02.08.01 | 17.512.0149.2428 | 02 | 3.3.90.42.00 |
02 |
50.000,00 |
Auxílios |
|||
Dotação a criar 11 |
02.02.03 | 02.061.0151.2444 | 01 | 3.3.90.36.00 |
01 |
200.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
|||
Total |
82.005.389,84 |
03 - INST DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
Dotação a criar 8 |
03.21.01 | 09.272.0148.2072 | 04 | 3.3.90.47.00 |
04 |
2.000.000,00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|||
Total |
2.000.000,00 |
04 - FUNDACC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
Dotação a criar 1 |
04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 3.3.90.39.00 |
05 |
244.928,23 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
Dotação a criar 2 |
04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 3.3.90.45.00 |
05 |
52.394,54 |
Subvenções Econômicas |
|||
Dotação a criar 3 |
04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 4.4.90.52.00 |
05 |
235.229,37 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
Dotação a criar 4 |
04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 05 | 3.3.90.36.00 |
05 |
470.458,77 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
|||
Dotação a criar 5 |
04.22.01 | 13.392.0148.2432 | 01 | 3.3.90.30.00 |
01 |
15.000,00 |
Material de Consumo |
|||
Dotação a criar 6 |
04.22.01 | 13.391.0148.2433 | 01 | 3.3.90.36.00 |
01 |
10.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
|||
Dotação a criar 7 |
04.22.01 | 13.392.0163.2436 | 01 | 4.4.90.52.00 |
01 |
80.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
1 |
04.22.01 | 13.391.0148.2433 | 01 | 3.3.90.30.00 |
01 |
15.000,00 |
Material de Consumo |
|||
2 |
04.22.01 | 13.391.0148.2433 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
10.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
4 |
04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.90.13.00 |
01 |
80.000,00 |
Obrigações Patronais |
|||
15 |
04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.91.97.00 |
01 |
1,00 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
|||
16 |
04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 4.4.90.52.00 |
01 |
100.000,00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|||
18 |
04.22.01 | 13.392.0148.2434 | 01 | 3.3.90.30.00 |
01 |
20.000,00 |
Material de Consumo |
|||
32 |
04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 3.3.90.36.00 |
01 |
253.168,99 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|||
27 |
04.22.01 | 13.392.0163.2439 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
182.314,79 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
Total |
1.768.495,69 |
Art. 3° O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2º desta Lei será coberto com recursos a que aludem os incisos I e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulações:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA. |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
48 |
02.02.02 | 02.061.0148.2389 | 01 | 3.3.90.36.00 |
01 |
66.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|||
54 |
02.02.03 | 02.061.0151.2444 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
200.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
172 |
02.08.01 | 17.512.0149.2428 | 02 | 4.4.90.51.00 |
02 |
50.000,00 |
Obras e Instalações |
|||
Total |
316.000,00 |
03 - INST DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
2 |
03.21.01 | 09.272.0148.2072 | 04 | 3.1.90.13.00 |
04 |
1.000.000,00 |
Obrigações Patronais |
|||
Total |
1.000.000,00 |
04 - FUNDACC - FUNDAÇÃOO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
5 |
04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.91.13.00 |
01 |
50.000,00 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|||
11 |
04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.39.00 |
01 |
100.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|||
14 |
04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.46.00 |
01 |
40.000,00 |
Auxílio Alimentação |
|||
21 |
04.22.01 | 13.392.0148.2435 | 01 | 3.3.50.43.00 |
01 |
90.000,00 |
Subvenções Sociais |
|||
22 |
04.22.01 | 13.392.0163.2436 | 01 | 3.3.90.30.00 |
01 |
80.000,00 |
Material de Consumo |
|||
Total |
360.000,00 |
Superávit Financeiro:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA. |
||||
Origem |
Fonte |
Valor |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 0797, Conta Corrente 6672005, Trans. Especial da União | Emendas Federais |
5 |
100.000,00 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 10536-8, Taxas Vigilância Sanitária |
1 |
474.443,42 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 13926-2, QESE - Salário Educação |
5 |
2.899.724,19 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 14225-5, PNATE - Programa Nacional do Transporte Escolar |
5 |
19.100,87 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 26339-7, PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar |
5 |
382.049,97 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 29720-8, Glicemia |
2 |
2.190.564,54 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 34145-2, ACESUAS |
5 |
40.654,28 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 34147-2, BPC na Escola |
5 |
3.237,19 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 34148-7, SEPETI |
5 |
123.418,18 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 34149-5, GBF FNAS |
5 |
175.837,45 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 34150-9, IGD SUAS |
5 |
113.750,22 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 34153-3, PSB FNAS |
5 |
472.405,78 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 36221-2, Projeto Criança Feliz |
5 |
144.940,83 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 38041-5, Media Complexidade - FNAS |
5 |
301.369,90 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 38664-2, SUSCUSTEIO |
5 |
9.082.871,37 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 38665-0, INVESTISUS |
5 |
772.403,33 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 40317-2, Proteção Social Básica |
2 |
29.485,64 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 40318-0, Proteção Social Básica |
2 |
144.937,62 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 40966-9, SANI III |
2 |
60.176,46 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 42259-2, SIGTV |
5 |
37.024,12 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 42317-3, Investimento Projetos Atenção Básica e Alta |
5 |
472.508,35 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 46581-X, Proteção Social de Alta Complexidade |
2 |
775,91 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 47720-6, Auxílio Brasil |
5 |
378.314,54 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48351-6, EmendaCasa da Criança Projeto Beija Flor |
5 |
117.951,13 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48467-9, Emenda Investimento Restitui |
5 |
115.824,16 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48471-7, CadUnico |
2 |
74.000,00 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48540-3, Convênio Transporte Escolar - Secretaria de Educação do Estado de SP |
2 |
234.732,00 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50820-9, Benefício Eventual |
2 |
55.198,10 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 51718-6, PISO ENFERMAGEM |
5 |
384.508,91 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 52377-1, Implantação de CRAS |
2 |
152.306,09 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 51363-6, Operação de Crédito BB PEM |
7 |
32.166.983,39 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 47042-2, Leilão - Loteamento Mar Verde II |
1 |
20.034.638,02 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 46812-6, Dade - Revitalização Farol Morro da Prainha |
2 |
609.880,94 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 42647-4, Revitalização do Pier do Camaroeiro |
2 |
116.440,17 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 47987-X, Infraestrutura Pavimentação Urbana Golfinho |
2 |
15.251,12 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 47986-1, Convênio 1001838/2021 – Infra Urbana |
2 |
12.058,84 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48452-0, Constr Centro Admin Do Mirante Do Camaroeiro |
2 |
829.092,62 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 47236-0, Infraestrutura Urbana Recanto Do Sol |
2 |
8.672,09 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48454-7, Demanda 28383 – Infra Urbana Rio Do Ouro, Jaraguazinho |
2 |
1.310.416,24 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48455-5, Demanda 30339 – Infraestrutura Urbana Diversos Bairros |
2 |
707.532,86 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 48448-2, Convênio 102197/2022 Calçadas Acessiveis |
2 |
101.736,97 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50623-0, Reforma Praça Divino |
2 |
17.044,80 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50464-5, Reforma Praça Pereque Demanda |
2 |
12.835,06 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50621-4, Demanda 45382_Construção Praça Recanto Do Sol |
2 |
119.447,71 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 51207-9, Reforma Praça Massaguaçu |
2 |
171.231,11 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50622-2, Reforma Praça Porto Novo |
2 |
46.048,16 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50620-6, Ciclovia Região Norte |
2 |
252.418,69 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 52212-0, Infraestrutura Drenagem Poiares |
2 |
395.757,69 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 24169-5, Trânsito Renainf |
1 |
16.521,87 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 24530-5, Multas de Trânsito |
1 |
1.084.073,64 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 50132-8, PMC - Trânsito |
1 |
1.572.640,34 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 73.504-3, Multas de Trânsito |
1 |
301.511,47 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 0797, Conta Corrente 600000042-0 - Multas Zona Azul |
1 |
2.146.337,72 |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 30759-9 - Multas Sepedi |
1 |
86.303,77 |
||
Total |
81.689.389,84 |
|||
|
||||
03 - INST DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA |
||||
Origem |
Fonte |
Valor |
||
Superávit Financeiro 2023: Agência 0797, Conta Corrente 999-0, Caraguaprev |
04 |
1.000.000,00 |
||
Total |
1.000.000,00 |
|||
04 - FUNDACC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
||
Origem |
Fonte |
Valor |
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 47652-8, Fundacc |
01 |
55.068,99 |
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 51.515-9 |
05 |
52.394,54 |
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 51.516-7 |
05 |
5.889,38 |
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 52.451-4 |
05 |
944.726,99 |
Superávit Financeiro 2023: Agência 1741-8, Conta Corrente 7814-X, Fundacc |
01 |
15.847,90 |
Superávit Financeiro 2023: Agência 6774-1, Conta Corrente 888-5 Fundacc |
01 |
253.168,99 |
Superávit Financeiro 2023: Agência 6774-1, Conta Corrente 888-5, Fundacc |
01 |
81.398,90 |
Total |
1.408.495,69 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ERNESTO GHEDIN SERVIDEI
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.