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  Decreto 1.966/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.796, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2024

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Decreto1.909/2023 19/12/2023MENCIONA
Decreto1.820/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto1.796/2023 19/04/2023INCLUIincisos XX a XXVI ao caput do artigo 2º

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