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  Decreto 1.796/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.789/2023 11/04/2023MENCIONA
Decreto1.654/2022 30/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.551/2021 11/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.542/2021 20/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.480/2021 02/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.476/2021 22/06/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.041/2024 15/10/2024ALTERAInciso VIII do Art. 1º; Inciso XIX do Art. 2º
Decreto2.041/2024 15/10/2024MENCIONA
Decreto1.966/2024 09/05/2024INCLUIincisos XX a XXVI ao caput do artigo 2º
Decreto1.952/2024 01/04/2024MENCIONA
Decreto1.952/2024 01/04/2024INCLUIinciso VIII, IX e inciso XIX do Art. 1º
Decreto1.952/2024 01/04/2024ALTERAinciso IV do caput do artigo 1º
Decreto1.909/2023 19/12/2023MENCIONA
Decreto1.909/2023 19/12/2023ALTERAincisos do caput do artigo 1º e incisos do caput do artigo 2º
Decreto1.909/2023 19/12/2023INCLUIincisos V, VI e VII do artigo 1º , incisos XVII e XVIII do Art. 1º
Decreto1.820/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto1.820/2023 19/05/2023ALTERAincisos III e IV do Art. 1º e incisos VI, VIII, IX, X, XI, XII, XV e XVI do Art. 2º

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