Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2024, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.662/2023 23/06/2023MENCIONAInciso III do Art. 16
Lei Ordinária2.661/2023 23/06/2023MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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