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  Decreto 1.998/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.962, DE 25 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2024

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Decreto1.962/2024 25/04/2024ALTERAinciso V, do artigo 1º
Decreto1.962/2024 25/04/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.651/2023 23/05/2023MENCIONAArt. 15

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