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  Decreto 2.003/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO – C.M.E.R., PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2024

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Decreto1.541/2021 15/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.652/2009 18/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONAArt. 5º e § 5º do Art. 5º

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