Melhore sua busca

  Decreto 2.074/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte - JARIT no Município de Caraguatatuba."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.944/2024 13/03/2024MENCIONA
Decreto1.744/2023 30/01/2023MENCIONA
Decreto1.690/2022 04/10/2022MENCIONA
Decreto1.690/2022 04/10/2022ALTERAProrroga por 2 anos mandato dos menbros, constante no Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.