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  Decreto 2.082/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Nomeia a Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba e da outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONAArt. 4º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.194/2025 29/04/2025MENCIONA

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