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  Decreto 2.083/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre designação da Autoridade de Trânsito do Município de Caraguatatuba."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2025

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Decreto1.385/2021 11/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018MENCIONAArts. 167 e 168

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