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  Decreto 1.385/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ”DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/2021

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Decreto1.248/2020 27/04/2020REVOGA
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018MENCIONAArt. 167 e 168

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