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  Decreto 2.119/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025

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Lei Ordinária2.313/2016 24/11/2016MENCIONA§ 4º do Art. 4º
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998MENCIONA

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