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  Lei Ordinária 690/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUIU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2006 02/07/2006MENCIONA
Decreto73/2009 23/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária701/1998 14/09/1998ALTERAInciso I, do artigo 2º
Lei Ordinária701/1998 14/09/1998ALTERAInciso II, do artigo 2º
Lei Ordinária701/1998 14/09/1998ALTERAArtigo 3º
Decreto68/2002 15/04/2002MENCIONA
Decreto29/2011 10/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.313/2016 24/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.313/2016 24/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.063/2012 19/12/2012ALTERAArtigo 1º; Inciso III, artigo 2º; Artigo 3º; Artigo 5º
Decreto115/1998 25/06/1998MENCIONA
Decreto113/2004 23/07/2004MENCIONA

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