Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.192/2025 29/04/2025MENCIONA
Decreto2.172/2025 09/04/2025MENCIONA
Decreto2.155/2025 31/03/2025ALTERAincisos I, IV e XIV, do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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